Termos do serviço

VISÃO GERAL

Este website é operado pela Lateral Creative Studios, Lda, detentora da marca Malcriado. Doravante a marca designará a proprietária do website. No website, os termos "nós" e "nosso" referem-se a Malcriado. A Malcriado oferece este website, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis neste website para si, o utilizador, com a condição da sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui declarados. 

Ao visitar o nosso website e/ou ao comprar algo, o utilizador aceita o nosso "Serviço" e concorda em ficar vinculado aos seguintes termos e condições ("Termos de serviço", "Termos"), incluindo os termos e condições e políticas adicionais referenciados aqui e/ou disponíveis por hiperligação. Os presentes Termos de serviço aplicam-se a todos os utilizadores do website, incluindo, entre outros, utilizadores que são navegadores, fornecedores, clientes, comerciantes e/ou contribuidores de conteúdo.

Leia atentamente os presentes Termos de serviço antes de aceder ou utilizar o nosso website. Ao aceder ou utilizar qualquer parte do website, o utilizador concorda em ficar vinculado aos presentes Termos de serviço. Se o utilizador não concordar com todos os termos e condições do presente contrato, o utilizador não pode aceder ao website ou utilizar quaisquer Serviços. Se os presentes Termos de serviço forem considerados uma oferta, a aceitação será expressamente limitada aos presentes Termos de serviço.

Quaisquer novas funcionalidades ou ferramentas que sejam adicionadas à loja atual também estarão sujeitas aos Termos de serviço. Pode rever a versão mais atual dos Termos de serviço em qualquer altura nesta página. Reservamos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte dos presentes Termos de serviço, ao publicar atualizações e/ou alterações no nosso website. É da sua responsabilidade verificar esta página periodicamente quanto a alterações. A sua utilização ou acesso contínuo ao website após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dessas alterações.

A nossa loja é hospedada na Shopify Inc. A Shopify Inc. fornece-nos a plataforma de comércio eletrónico online que nos permite vender os nossos produtos e Serviços ao utilizador.

SECÇÃO 1 — TERMOS DA LOJA ONLINE

Ao concordar com os presentes Termos de serviço, o utilizador declara que é pelo menos maior de idade no seu país de residência, ou que é maior de idade no seu país de residência e nos deu o seu consentimento para permitir que qualquer um dos seus dependentes menores utilize este website.

O utilizador não pode utilizar os nossos produtos para qualquer propósito ilícito ou não autorizado, nem pode, ao utilizar o Serviço, violar quaisquer leis na sua jurisdição (incluindo, entre outras, leis de direitos de autor).

O utilizador não pode transmitir nenhum worm, vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.

Uma infração ou violação de qualquer um dos Termos resulta na rescisão imediata dos seus Serviços.

SECÇÃO 2 — CONDIÇÕES GERAIS

Reservamos o direito de recusar o Serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo e a qualquer momento.

O utilizador entende que o seu conteúdo (não incluindo informações de cartão de crédito) pode ser transferido sem encripção e envolver (a) transmissões em várias redes; e (b) alterações para se adequar e adaptar aos requisitos técnicos de ligação de redes ou dispositivos. As informações do cartão de crédito são sempre encriptadas durante a transferência entre redes.

O utilizador concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, utilização do Serviço ou acesso ao Serviço ou qualquer contacto no website pelo qual o Serviço é prestado, sem a nossa autorização expressa por escrito.

Os títulos utilizados no presente contrato são incluídos apenas por conveniência e não limitam nem afetam os presentes Termos.

SECÇÃO 3 — PRECISÃO, INTEGRIDADE E ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

Não nos responsabilizamos se as informações disponibilizadas neste website não forem precisas, completas ou atualizadas. O material neste website é fornecido apenas para informação geral e não deve ser utilizado como única base para tomar decisões sem consultar fontes de informação primárias, mais precisas, mais completas ou mais atualizadas. Qualquer confiança no material incluído neste website é por sua conta e risco.

Este website pode conter certas informações históricas. As informações históricas, consequentemente, não são atuais e são fornecidas apenas para a sua referência. Reservamos o direito de modificar os conteúdos deste website a qualquer momento, mas não temos qualquer obrigação de atualizar as informações no nosso website. O utilizador concorda que é da sua responsabilidade monitorizar as alterações ao nosso website.

SECÇÃO 4 — MODIFICAÇÕES NO SERVIÇO E PREÇOS

Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

Reservamos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem aviso prévio.

Não seremos responsabilizados perante o utilizador ou terceiros por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.

SECÇÃO 5 — PRODUTOS OU SERVIÇOS (se aplicável)

Certos produtos ou Serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do website. Envidámos todos os esforços para exibir com a maior precisão possível as cores e imagens de nossos produtos que aparecem na loja. Não podemos garantir que a exibição de qualquer cor no monitor do seu computador seja precisa.

Reservamos o direito, mas não temos a obrigação, de limitar as vendas dos nossos produtos ou Serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer esse direito caso a caso. Reservamos o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou Serviços que oferecemos. Todas as descrições de produtos ou preços de produtos estão sujeitos a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio, a nosso critério exclusivo. Reservamos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Qualquer oferta de qualquer produto ou Serviço realizada neste website será anulada onde for proibida.

Não garantimos que a qualidade de quaisquer produtos, Serviços, informações ou outros materiais adquiridos ou obtidos pelo utilizador atenda às suas expectativas, ou que quaisquer erros no Serviço serão corrigidos.

SECÇÃO 6 — PRECISÃO DAS INFORMAÇÕES DE FATURAÇÃO E CONTA

Reservamos o direito de recusar qualquer encomenda realizada pelo utilizador. Podemos, a nosso critério exclusivo, limitar ou cancelar quantidades adquiridas por pessoa, por morada ou por encomenda. Essas restrições podem incluir encomendas realizadas na mesma conta de cliente, no mesmo cartão de crédito e/ou encomendas que utilizam o mesmo endereço de faturação e/ou envio. Em caso de alteração ou cancelamento de uma encomenda, poderemos tentar notificá-lo entrando em contacto através do e-mail e/ou endereço de faturação/número de telefone fornecidos no momento em que a encomenda foi realizada. Reservamos o direito de limitar ou proibir encomendas que, a nosso critério exclusivo, pareçam ser realizadas por comerciantes, revendedores ou distribuidores.

O utilizador concorda em fornecer informações de compra e conta atuais, completas e precisas para todas as compras realizadas na nossa loja. O utilizador concorda em atualizar prontamente a sua conta e outras informações, incluindo o seu endereço de e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos concluir as suas transações e entrar em contacto com o utilizador, conforme necessário.

SECÇÃO 7 — FERRAMENTAS OPCIONAIS

Podemos fornecer ao utilizador acesso a ferramentas de terceiros, que não monitorizamos e sobre as quais não temos qualquer controlo ou contribuição.

O utilizador reconhece e concorda que fornecemos acesso a tais ferramentas "como se apresentam" e "conforme disponíveis", sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer patrocínio. Não assumimos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com a sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros.

Qualquer utilização por parte do utilizador das ferramentas opcionais oferecidas através do website é inteiramente por sua conta e risco e o utilizador deve garantir que está familiarizado e aprova os termos em que as ferramentas são fornecidas pelo(s) fornecedor(es) terceiro(s) relevante(s).

Também podemos, no futuro, oferecer novos Serviços e/ou recursos no website (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Esses novos recursos e/ou Serviços também estarão sujeitos aos presentes Termos de serviço.

SECÇÃO 8 — LIGAÇÕES DE TERCEIROS

Certos conteúdos, produtos e Serviços disponíveis no nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros.

As ligações de terceiros neste website podem direcioná-lo para websites de terceiros aos quais não estamos afiliados. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a precisão e não garantimos nem assumimos qualquer obrigação ou responsabilidade por quaisquer materiais ou websites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou Serviços de terceiros.

Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados à compra ou utilização de bens, serviços, recursos, conteúdo ou quaisquer outras transações realizadas com quaisquer websites de terceiros. Reveja cuidadosamente as políticas e práticas de terceiros e certifique-se que as compreende antes de realizar qualquer transação. As reclamações, reivindicações, preocupações ou dúvidas relacionadas com produtos de terceiros devem ser direcionadas ao terceiro.

SECÇÃO 9 — COMENTÁRIOS, FEEDBACK E OUTRAS SUBMISSÕES DO UTILIZADOR

Se, a nosso pedido, o utilizador enviar determinadas submissões específicas (por exemplo, inscrições em concursos) ou, sem um pedido nosso, o utilizador enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, seja online, por e-mail, por correio ou de outra forma (coletivamente, "comentários"), o utilizador concorda que podemos, a qualquer momento, sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e de outra forma utilizar em qualquer meio quaisquer comentários que o utilizador nos enviar. Não temos nem teremos nenhuma obrigação (1) de manter quaisquer comentários em sigilo; (2) de pagar indemnização por quaisquer comentários; ou (3) de responder a quaisquer comentários.

Podemos, mas não temos obrigação de, monitorizar, editar ou remover conteúdo que determinarmos, a nosso critério exclusivo, ser ilícito, ofensivo, ameaçador, injurioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou de outra forma questionável ou que viole a propriedade intelectual de terceiros ou dos presentes Termos de serviço.

O utilizador concorda que os seus comentários não irão violar nenhum direito de terceiros, incluindo direitos de autor, marca comercial, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade. O utilizador também concorda que os seus comentários não irão conter material difamatório ou de outra forma ilícito, abusivo ou obsceno, nem conter nenhum vírus de computador ou outro malware que possa de alguma forma afetar a operação do Serviço ou de qualquer website relacionado. O utilizador não pode utilizar um endereço de e-mail falso, fingir ser outra pessoa ou enganar-nos ou a terceiros quanto à origem de quaisquer comentários. O utilizador é o único responsável por quaisquer comentários que efetuar e pela veracidade dos mesmos. Não assumimos qualquer responsabilidade por quaisquer comentários publicados pelo utilizador ou por terceiros.

SECÇÃO 10 — INFORMAÇÕES PESSOAIS

O envio de suas informações pessoais por meio da loja é regido na nossa Política de Privacidade

SECÇÃO 11 — ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Ocasionalmente, pode haver informações no nosso website ou no Serviço que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões que podem estar relacionadas a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, taxas de envio de produtos, prazos de envio e disponibilidade. Reservamos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas, caso qualquer informação no Serviço ou em qualquer website relacionado esteja incorreta, a qualquer momento e sem aviso prévio (inclusive após o utilizador ter submetido a sua encomenda).

Não assumimos nenhuma obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informações no Serviço ou em qualquer website relacionado, incluindo, entre outras, informações sobre preços, exceto conforme exigido por lei. Nenhuma atualização ou data de atualização especificada aplicada no Serviço ou em qualquer website relacionado deve ser interpretada como uma indicação de que todas as informações no Serviço ou em qualquer website relacionado foram modificadas ou atualizadas.

SECÇÃO 12 — UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

Além de outras proibições estabelecidas nos Termos de serviço, o utilizador está proibido de utilizar o website ou o seu conteúdo: (a) para qualquer propósito ilícito; (b) solicitar que outros realizem ou participem de quaisquer atos ilícitos; (c) violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou resoluções locais internacionais, federais, provinciais ou estaduais; (d) infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, denegrir, intimidar ou discriminar com base em género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (f) enviar informações falsas ou enganosas; (g) carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser utilizado de qualquer forma que afete a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer website relacionado, outros websites ou da Internet; (h) recolher ou rastrear as informações pessoais de terceiros; (i) enviar spam, phishing, pharming, pretexting, spidering, crawling ou scraping; (j) para qualquer propósito obsceno ou imoral; ou (k) interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço ou de qualquer website relacionado, outros websites ou da Internet. Reservamos o direito de encerrar a sua utilização do Serviço ou de qualquer website relacionado por violar qualquer uma das utilizações proibidas.

SECÇÃO 13 — ISENÇÃO DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Não garantimos, defendemos ou asseguramos que a utilização do nosso Serviço seja ininterrupta, pontual, segura ou livre de erros.

Não garantimos que os resultados que podem ser obtidos pela utilização do Serviço sejam precisos ou fiáveis.

O utilizador concorda que, periodicamente, podemos remover o Serviço por períodos indeterminados ou cancelar o Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio.

O utilizador concorda expressamente que a utilização ou a incapacidade de utilização do Serviço é da sua exclusiva responsabilidade. O Serviço e todos os produtos e Serviços entregues ao utilizador por meio do Serviço (exceto conforme expressamente declarado por nós) são fornecidos "como se apresentam" e "conforme disponíveis" para sua utilização, sem qualquer representação, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias ou condições implícitas de comercialização, qualidade comercializável, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, título e não violação.

Em nenhum caso a Malcriado, os nossos diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratantes, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciadores serão responsabilizados por qualquer lesão, perda, reclamação ou quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequentes de qualquer tipo, incluindo, entre outros, lucros cessantes, perda de receita, perda de economias, perda de dados, custos de substituição ou quaisquer danos semelhantes, com base em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma, decorrentes da sua utilização de qualquer um dos Serviços ou quaisquer produtos adquiridos utilizando o Serviço, ou por qualquer outra reclamação relacionada de alguma forma com a sua utilização do Serviço ou qualquer produto, incluindo, entre outros, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado da utilização do Serviço ou qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outra forma disponibilizado no Serviço, mesmo se alertado para a sua possibilidade. Como alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, em tais estados ou jurisdições, a nossa responsabilidade será limitada à extensão máxima permitida por lei.

SECÇÃO 14 — INDEMNIZAÇÃO

O utilizador concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Malcriado e a nossa empresa-mãe, subsidiárias, afiliadas, parceiros, executivos, diretores, agentes, contratantes, licenciadores, prestadores de serviços, subcontratantes, fornecedores, estagiários e funcionários de qualquer reclamação ou exigência, incluindo honorários de advogado razoáveis, realizados por terceiros devido ou decorrentes da sua violação os presentes Termos de serviço ou dos documentos que incorporam por referência, ou da sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

SECÇÃO 15 — DIVISIBILIDADE

Caso qualquer disposição dos presentes Termos de serviço seja determinada como ilícita, nula ou inexequível, tal disposição deve ser, ainda assim, exequível na extensão máxima permitida pela lei aplicável, e a parte inexequível deve ser considerada separada dos presentes Termos de serviço, e tal determinação não afetará a validade e a exequibilidade de quaisquer outras disposições restantes.

SECÇÃO 16 — RESCISÃO

As obrigações e responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão continuam a vigorar após a rescisão do presente contrato para todas as finalidades.

Os presentes Termos de serviço são efetivos, a menos que sejam rescindidos pelo utilizador ou por nós. O utilizador pode rescindir os presentes Termos de serviço a qualquer momento, notificando-nos que já não pretende utilizar os nossos Serviços ou quando deixar de utilizar o nosso website.

Se, a nosso critério exclusivo, o utilizador não cumprir, ou suspeitarmos que o utilizador não cumpriu, qualquer termo ou disposição dos presentes Termos de serviço, também poderemos rescindir o presente contrato a qualquer momento, sem aviso prévio, e o utilizador permanece responsável por todos os valores devidos até e incluindo a data de rescisão; e/ou, consequentemente, poderemos negar ao utilizador acesso aos nossos Serviços (ou qualquer parte dos mesmos).

SECÇÃO 17 — CONTRATO INTEGRAL

A nossa falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição dos presentes Termos de serviço não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.

Os presentes Termos de serviço e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós neste website ou em relação ao Serviço constituem o contrato e entendimento integral entre nós e o utilizador e regem a sua utilização do Serviço, substituindo quaisquer contratos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, orais ou escritas, entre nós e o utilizador (incluindo, entre outras, quaisquer versões anteriores dos Termos de serviço).

Quaisquer ambiguidades na interpretação dos presentes Termos de serviço não devem ser interpretadas contra a parte que os redigiu.

SECÇÃO 18 — LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Os presentes Termos de serviço e quaisquer acordos separados pelos quais fornecemos os Serviços ao utilizador são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal.

SECÇÃO 19 — ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO

Pode rever a versão mais atual dos Termos de serviço em qualquer altura nesta página.

Reservamos o direito, a nosso critério exclusivo, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte dos presentes Termos de serviço, ao publicar atualizações e/ou alterações no nosso website. É da sua responsabilidade verificar o nosso website periodicamente quanto a alterações. A sua utilização ou acesso contínuo ao nosso website ou Serviço após a publicação de quaisquer alterações aos presentes Termos de serviço constitui aceitação dessas alterações.

SECÇÃO 20 — CONDIÇÕES DE ACESSO E REGISTO 

1. Acesso e Navegação
   O uso deste website e a aquisição online de produtos estão sujeitos aos Termos da Malcriado, na qualidade de única e exclusiva titular. A navegação não obriga ao registo. O utilizador, contudo, poderá precisar de criar conta para aceder a ofertas especiais, promoções e outras funcionalidades.
2. Aceitação dos Termos e Política de Privacidade
   A utilização deste website implica a plena aceitação de todos os conteúdos presentes nestes Termos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento de acesso. Se o utilizador não concordar na totalidade, não deverá aceder ao website nem às funcionalidades e serviços que lhe estão associados.
3. Capacidade Legal
   Ao realizar encomendas através da loja online, o utilizador declara ter pelo menos 18 anos, garantindo ter plena capacidade legal para os atos que pratica. Declara ainda que não usará o website para quaisquer fins ilícitos.
4. Registo de Conta
   Antes de efetuar uma encomenda de produtos, o utilizador poderá submeter dados pessoais (nome, morada, e-mail, contacto telefónico). Estes dados podem ser necessários para a formalização do contrato de compra e venda.
5. Veracidade dos Dados
   O utilizador é responsável pela veracidade dos dados comunicados e compromete-se a mantê-los atualizados. A Malcriado não se responsabiliza pelo uso indevido ou negligência do utilizador em relação à confidencialidade dos seus códigos de acesso.

SECÇÃO 21 — PROPRIEDADE INTELECTUAL 

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens, bem como nomes comerciais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no website Malcriado estão reservados nos termos do direito de autor e da propriedade industrial, para o mundo inteiro.

É estritamente proibida qualquer reprodução ou representação total ou parcial do website ou de partes dos elementos nele incluídos, bem como a reprodução ou representação de quaisquer sinais distintivos, sem autorização por escrito do titular dos direitos. O acesso ao website e aos produtos fornecidos não implica renúncia, transmissão ou cessão, total ou parcial, dos direitos derivados da propriedade intelectual e industrial.

SECÇÃO 22 — POLÍTICA DE ENTREGAS

1. Prazos e Local de Entrega
   Os produtos adquiridos na loja online Malcriado são entregues na morada indicada no ato de compra, em dias úteis, geralmente no prazo de 48 horas após a confirmação do pagamento (entre as 09h e as 15h), salvo motivos de força maior, para Portugal. Caso exista algum constrangimento na entrega, a equipa Malcriado entrará em contacto com o utilizador. As datas de entrega indicadas são meramente estimativas.
2. Tentativas de Entrega
   Se a primeira tentativa de entrega falhar, será efetuado um contacto telefónico ou via SMS para reagendar nova entrega. Caso não seja possível contactar o utilizador após várias tentativas, a encomenda retornará às instalações da Lateral Creative Studios, Lda.
3. Verificação no Ato de Receção
   No momento de entrega, o utilizador deve verificar se o produto está conforme o pedido e sem defeitos visíveis. Em caso de divergência ou defeito, deve contactar de imediato a equipa Malcriado.
4. Ruptura de Stock
   Caso ocorra rutura de um artigo encomendado, a Malcriado pode optar por contactar o utilizador para substituição ou eliminação do artigo em falta. Se não for possível esse contacto, prossegue-se com a entrega do restante da encomenda.
5. Alteração de Morada

Não é possível alterar a morada de entrega indicada inicialmente a partir do momento em que a encomenda é faturada e expedida pela Lateral Creative Studios. A encomenda será entregue pela transportadora subcontratada, junto com a guia onde constam os dados que permitem identificar o Cliente, o tipo de encomenda, o número de artigos e os produtos que contém.

SECÇÃO 23 — MÉTODOS DE PAGAMENTO

O utilizador poderá pagar as suas compras através dos métodos indicados na finalização da encomenda (por exemplo: Cartão de Crédito ou Débito, Googlepay ou Multibanco).

Uma vez concluído o pagamento, o utilizador recebe por e-mail a confirmação de que a encomenda se encontra paga, bem como a respetiva fatura. A fatura será emitida em nome do utilizador registado, devendo este garantir que insere corretamente os seus dados, incluindo, se necessário, o NIF.

SECÇÃO 24 — DEVOLUÇÕES, RECLAMAÇÕES, REEMBOLSO E DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO 

1. Devoluções e Reclamações
• Caso o utilizador receba um produto danificado, incorreto ou reclame da qualidade, dispõe de até 14 (catorze) dias a contar da data de receção para devolver os produtos, desde que estejam em perfeitas condições e acompanhados da fatura.
• A Malcriado responsabiliza-se pelos custos de envio/devolução de produtos defeituosos ou enviados incorretamente, desde que seja comunicada a situação até 7 (sete) dias após a receção da encomenda.
• Para reclamações ou devoluções, o utilizador deve contactar de imediato a Malcriado, usando os meios de Apoio ao Cliente.
2. Direito de Livre Resolução
• Em conformidade com a legislação portuguesa em vigor (Dec. Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro), o utilizador pode exercer o direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 (catorze) dias após a receção do(s) produto(s), sem necessidade de indicar motivo.
• Para tal, deve devolver os produtos em perfeitas condições, juntamente com a fatura e eventuais ofertas incluídas no envio original. A Malcriado reembolsará o valor pago no prazo máximo de 14 (catorze) dias após a receção da devolução e da declaração de resolução inequívoca.
• O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra inicial, salvo acordo expresso em contrário que não acarrete custos adicionais para o utilizador.
3. A Lateral Creative Studios dispõe também de livro eletrónico de reclamações.

SECÇÃO 25 — RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS 

Em caso de litígio, o utilizador pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.

Entidade de Resolução de Litígios

Tribunal da Comarca de Vila Real

Juízo Central Cível de Vila Real

Morada: Avenida Almeida Lucena, 327 - 5000-660 Vila Real

Telefone: 259309950

email: vilareal.judicial@tribunais.org.pt

(Em caso de dúvida, contactar geral@malcriado.pt)

SECÇÃO 26 — SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE 

Para qualquer esclarecimento sobre estes Termos, encomendas, devoluções ou qualquer outra questão, o utilizador pode contactar:

• Serviço de Apoio ao Cliente Malcriado
• E-mail: geral@malcriado.pt
• Telefone:  +351 914622285 (chamada para a rede móvel nacional)
• Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00 (exceto feriados).

Versão atualizada em: 17/02/2025